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Após flagrante de trabalho escravo, Zara assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho (MP)
Após negociações com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, representantes da Zara Brasil, empresa do grupo espanhol Inditex, assinaram na última segunda-feira o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se responsabilizando juridicamente por todo flagrante de trabalho escravo ou análogo ao escravo em sua cadeia produtiva. Na primeira audiência, no início do mês, a empresa se recusou a assumir esta responsabilidade, alegando que o código de conduta para os fornecedores da marca já representava um sistema de controle da cadeia produtiva, e apresentaram uma contraproposta aos representantes do MPT que incluia ações de fiscalização de fornecedores, formalização da cadeia de terceirizados e apoio aos empregados estrageiros .
Mesmo com o avanço nas negociações, os representantes da empresa assinaram um documento com algumas alterações em relação ao TAC original. A Zara terá que fazer um investimento social de R$ 3,4 milhões e não mais pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos, previstos inicialmente pelo MPT, após flagrante, em agosto, de estrangeiros trabalhando em péssimas condições em duas oficinas de costura, conforme noticiou o blog do Razão Social. Além disso, diferente do TAC original, o assinado pelos representantes da marca espanhola não proibe 'quarteirizações' e 'quinterizações', prática comumente adotadas no setor que tende a fragilizar as relações de trabalho.
Mesmo com as alterações, o procurador Luiz Carlos Fabre, que conduziu o processo, considerou que o acordo representa um avanço e abre um precedente importante para o combate à escravidão e à precarização das condições de trabalho no setor de varejo têxtil:
- É um vitória para a sociedade. A empresa se comprometeu a erradicar todo o trabalho análogo ao escravo de sua cadeia produtiva. De agora em diante, se houver algum flagrante, a Zara terá que arcar com multa de R$ 50 mil e as obrigações legais por cada caso constado. Avaliamos o que a empresa nos propôs na primeira audiência, de fazer um investimento social de R$ 2 milhões. Fizemos um cálculo e concluímos que o valor do investimento social acordado agora, de R$ 3,4 milhões, é compativel com o que a companhia terá que fazer para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos funcionários_ contou Fabre.
Quanto às subcontratações, Fabre esclarece que embora não haja uma cláusula proibindo a prática, de forma alguma o TAC autoriza a empresa a terceirizar.
- Mesmo que isso ocorra, se houver ato ilícito na cadeia, será a Zara a responder juridicamente pois se comprometeu. Para nós, o acordo foi satisfatório pois é a primeira vez que uma empresa do ramos assume,d e fato, a responsabilidade jurídica de toda a sua cadeia - disse o procurador.
A Zara se comprometeu ainda a intensificar as inspeções em fornecedores e oficinas terceirizadas. Além disso, vai por em prática imediatamente um plano de ação, que inclui medidas corretivas como formalizar as oficinas de costura e criar um fundo de emergência com parte dos R$ 3,4 milhões de investimentos previstos no TAC.
Os representantes da Inditex, por meio da assessoria de imprensa, declararam que “o acordo demonstra o compromisso e o interesse do Grupo Inditex e da Zara Brasil em reforçar o controle da cadeia de suprimentos por meio do cumprimento da legislação brasileira e do Código de Conduta da companhia por parte de seus fornecedores e empresas subcontratadas."
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Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/razaosocial/posts/2011/12/21/apos-flagrante-de-trabalho-escravo-zara-assina-tac-com-mp-422806.asp
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